tag:blogger.com,1999:blog-81848430131071666042012-02-16T10:46:08.228-02:00Destaques e comentários em direito administrativo, constitucional, família, crianças e adolescentes, e hermenêutica neoconstitucional na doutrina e jurisprudência relacionada a essas áreas do DireitoMilso Nunes Veloso de Andradenoreply@blogger.comBlogger121100tag:blogger.com,1999:blog-8184843013107166604.post-80058484329959109492011-05-28T17:25:00.000-03:002011-05-28T17:25:28.654-03:00

por Mirian Veloso M. de Andrade Cada vez mais se debate sobre a dinâmica dos relacionamentos contemporâneos, que inclui tipos de conjugalidade muitas vezes efêmeras, precárias ou permeadas por interesses egoísticos. Segundo estudos orientados pela Doutora Terezinha Féres-Carneiro, da Universidade Católica do Rio de Janeiro, a sociedade vive uma era de mensagens e fenômenos confusos, fluídos e

Milso Nunes Veloso de Andradenoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8184843013107166604.post-52650527792522984142011-05-03T10:09:00.001-03:002011-05-03T10:36:14.441-03:00

Cada vez mais se impõe a necessidade de tornar realidade aquilo que determina (promete? se compromete?) a nossa Constituição, em seu artigo 227: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à

Milso Nunes Veloso de Andradenoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8184843013107166604.post-37419696165197107142011-05-02T20:52:00.000-03:002011-05-02T20:52:57.326-03:00

Importante decisão foi divulgada em 2 de maio de 2011, pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a saber, o acórdão firmado pela Segunda Turma nos autos do Recurso Especial nº 1232930/AM (Registro nº 2011/0011541-9), relator o Ministro Mauro Campell Marques. (*) O julgado, ao negar recurso do Estado do Amazonas, vem mais uma vez confirmar que "É ilegal o

Milso Nunes Veloso de Andradenoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8184843013107166604.post-63889079891366524252011-03-23T15:44:00.003-03:002011-04-25T18:18:22.176-03:00

por Saul Tourinho Leal (*)O Supremo Tribunal Federal (STF) tem como o primeiro item da pauta desta quarta-feira, dia 23 de março, o RE 633.703/MG, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que traz de volta ao Plenário outro aspecto da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Dessa vez, o primeiro ponto da discussão é a aplicabilidade da Lei às eleições de 2010, em razão do artigo 16 da

Milso Nunes Veloso de Andradenoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8184843013107166604.post-24322963211588599942011-03-16T10:21:00.001-03:002011-03-23T15:35:04.100-03:00

A exclusão de candidato inscrito em concurso público pelo fato de haver contra ele um procedimento penal em andamento viola o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal) que, embora esteja vinculado ao processo penal, irradia seus efeitos em favor dos cidadãos nas esferas cíveis e administrativas. Com base neste entendimento, já consagrado

Milso Nunes Veloso de Andradenoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8184843013107166604.post-37037282960716320762011-03-14T11:02:00.007-03:002011-03-15T16:33:15.175-03:00

por Gabriela Rocha A presidência do Supremo Tribunal Federal está trabalhando mais para a corte decidir menos, e com mais qualidade. É o que aponta o Relatório do STF de 2010, que mostra uma demanda oito vezes maior que em 2007, passando de 4.152 casos para 35.757. A atuação originária do presidente nos recursos manifestamente inadmissíveis evitou a distribuição de 32.204 processos, equivalente

Milso Nunes Veloso de Andradenoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8184843013107166604.post-70857416190805089482010-09-09T16:44:00.000-03:002010-09-09T16:44:10.721-03:00

Já está no ar o novo Portal Internacional, na página do Supremo Tribunal Federal na Internet. A página concentra todas as informações relativas à atuação internacional do STF, com o objetivo de estabelecer um canal de diálogo sobre a Constituição e a corte constitucional brasileira. O portal tem versões em português, inglês e espanhol. Futuramente, haverá uma versão em francês. Além da descrição

Milso Nunes Veloso de Andradenoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8184843013107166604.post-5899860574897437262010-03-26T18:36:00.000-03:002010-03-26T18:48:02.304-03:00

STJ determina a retirada de criança de abrigo e sua devolução a casal que detém sua guarda provisória A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um bebê seja retirado do abrigo de menores de Cachoeira Paulista (SP) e devolvido ao casal que detém sua guarda provisória, até o julgamento das ações pelo Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville (SC).

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução da guarda de uma criança aos pais adotivos que não estavam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Para os ministros, a observância do cadastro de adotantes, com a preferência para as pessoas cronologicamente inscritas, não é absoluta. Tem prevalência o melhor interesse do menor, no caso de existir vínculo afetivo

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por Milso Nunes Veloso de AndradeBoa notícia a publicação da esperada obra "Repercussão Geral sob a ótica da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann", de autoria do Prof. Ulisses Schwarz Viana, doutorando em Direito e com Mestrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Editada pela Saraiva, na "Série IDP", o livro está disponível para aquisição em: www.livrariasaraiva.com.br,

Milso Nunes Veloso de Andradenoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8184843013107166604.post-90199792134599087052009-12-26T21:46:00.000-02:002009-12-26T21:53:44.407-02:00

Em se tratando de adoção à brasileira (em que se assume paternidade sem o devido processo legal), a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro

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por Mirian Veloso M. de Andrade Este é o primeiro de uma série de comentários sobre as alterações recentemente introduzidas em relação ao instituto da adoção, no Brasil. Temos por objetivo ampliar o debate, com vistas a que sejam identificados os aperfeiçoamentos e correções necessários aos textos legais, assim como esclarecer dúvidas que frequentemente nos são trazidas por casais interessados

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